Seja Bem-vindo ao SIC - Serviço de Informação ao Cidadão!

- A Lei Federal n°12.527/2011, conhecida como LAI - Lei de Acesso a Informação, tem por finalidade garantir o acesso à informação de orgãos públicos previsto no inciso XXXIII do art.5°, no inciso II Do § 3° art. 37 e no § 2° do art. 216 da COnstituição Federal.

- A partir desta lei, o cidadão pode solicitar acesso a qualquer informação produzida ou custodiada pelo Município, de acordo com os procedimentos e prazos previstos, desde que não tenham caráter sigiloso.

E assim, a Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Pinhal, disponibiliza a população o Serviço de Informação ao Cidadão, que possibilita a qualquer interessado, desde que preencha a identificação e a especificação da informação requerida, acesso a informação dos Departamentos Municipais.

Antes de efetuar uma solicitação, verifique se a informação de seu interesse está disponível no Site Oficial ou no Portal da Transparência do Poder Executivo Municipal.

Caso não tenha localizado o que procura faça um pedido de informação.

Você poderá fazer o pedido da seguinte forma:
PRESENCIAL


- Compareça ao Setor de Protocolo no Centro Administrativo Municipal
- Avenida Washington Luis, 50
- Segunda a Sexta - Das 09h às 15h
- Telefone: (19) 3651-9699
- Você poderá apresentar o formulário de solicitação preenchido

PESSOA FÍSICA
FORMULÁRIO
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
PESSOA JURÍDICA
FORMULÁRIO
PEDIDO DE INFORMAÇÃO

ELETRÔNICO


- Qualquer cidadão pode formular seu pedido de informação de maneira fácil e rápida.
- É possivel acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado, receber a resposta da solicitação por e-mail, entrar com recurso e consultar respostas recebidas.


e-SIC
SOLICITE AQUI A SUA INFORMAÇÃO

Caso não busque uma informação e queira fazer somente uma sugestão, elogio, crítica, denúncia ou reclamação, acesse a Ouvidoria.

OUVIDORIA

(19) 3651-9689

ouvidoria@pinhal.sp.gov.br