Educação e Agronegócio

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• TCU Analisa Iniciativa Intermunicipal para Implantação de FATEC Regional com Foco em Agronegócio e Turismo Sustentável

O Tribunal de Contas da União (TCU) acompanha com interesse a articulação intermunicipal que visa à implantação de uma Faculdade de Tecnologia (FATEC) Regional em Espírito Santo do Pinhal. Esta iniciativa, que congrega cinco municípios paulistas, representa um esforço coordenado para o desenvolvimento educacional e econômico da região, alinhado às diretrizes de governança e eficiência na gestão pública.

Em reunião estratégica realizada em 27 de maio de 2026, a diretoria do Centro Paula Souza (CPS) recebeu os prefeitos de Espírito Santo do Pinhal, Sérgio Del Bianchi Júnior; São João da Boa Vista, Vanderlei Borges de Carvalho; Aguaí, Gilberto Selber; Águas da Prata, Carlos Henrique Dezena; e Santo Antônio do Jardim, Osvaldo Moreira. O encontro teve como pauta a apresentação do projeto de instalação da FATEC, que terá sua sede em Espírito Santo do Pinhal.

• Justificativa e Modelo de Gestão

A proposta central da FATEC Regional é a formação de profissionais qualificados para o setor do agronegócio, com foco na alta tecnologia aplicada ao campo e à cafeicultura, e para a gestão especializada em turismo sustentável. Essa especialização visa atender à demanda crescente por mão de obra técnica e tecnológica, impulsionando a inovação e a competitividade local. A futura unidade complementará a atuação da ETEC Dr. Carolino da Motta e Silva, já estabelecida em Pinhal, que oferece cursos técnicos em Agropecuária, Meio Ambiente, Gestão, Logística e Desenvolvimento de Sistemas.

Para a sustentabilidade do projeto, o Centro Paula Souza orientou a formalização de um consórcio intermunicipal entre as cinco cidades. Este modelo de gestão colaborativa permitirá a divisão dos custos de manutenção e a otimização dos recursos públicos. A condução e alinhamento dessas tratativas são apoiadas tecnicamente pelo Departamento de Desenvolvimento, Educação e Gestão de Projetos, Relações Institucionais e Tecnologia da Informação, focando prioritariamente no preenchimento das lacunas de qualificação da população regional.

• Próximas Etapas e Governança

Em estrita observância aos princípios de legalidade e transparência que norteiam a administração pública, o projeto encontra-se em avançada fase de estruturação jurídica. As próximas etapas incluem a elaboração do estatuto do consórcio e sua posterior aprovação pelas Câmaras Municipais dos municípios envolvidos. Uma vez referendado pelos poderes legislativos, o consórcio estará integralmente habilitado a formalizar as diretrizes e assinar o convênio definitivo com o Centro Paula Souza. Adicionalmente, há o compromisso das administrações municipais em garantir o transporte gratuito dos estudantes, como já sinalizado pela Prefeitura de Águas da Prata, e a busca por verbas parlamentares para o custeio da instituição.

• Impacto Socioeconômico

A implantação da FATEC Regional é projetada para gerar impactos socioeconômicos substanciais. A oferta de ensino superior público e gratuito de alta qualidade contribuirá para a qualificação da juventude local, reduzindo a necessidade de deslocamento para grandes centros urbanos em busca de formação. A expectativa é que a disponibilidade de mão de obra especializada atraia novas empresas e investimentos para a região, fomentando o desenvolvimento econômico e a geração de empregos. Dados históricos do Centro Paula Souza indicam que as FATECs no estado de São Paulo registram uma taxa de empregabilidade superior a 90% para seus egressos, o que reforça o potencial transformador da iniciativa. O TCU, em sua função de controle externo, observa que a transparência na gestão do consórcio e a efetividade na aplicação dos recursos serão cruciais para o sucesso e a perenidade deste projeto, que se alinha aos princípios de boa governança e à busca por resultados concretos em benefício da sociedade.

Referências:

[1]Prefeitura Municipal de Aguaí. *Prefeitos se reúnem com o Centro Paula Souza para viabilizar instalação da Fatec regional em Espírito Santo do Pinhal*. Disponível em:[https://aguai.sp.gov.br/home/prefeitos-se-reunem-com-o-centro-paula-souza-para-viabilizar-instalacao-da-fatec-regional-em-espirito-santo-do-pinhal/](https://aguai.sp.gov.br/home/prefeitos-se-reunem-com-o-centro-paula-souza-para-viabilizar-instalacao-da-fatec-regional-em-espirito-santo-do-pinhal/)

[2]Prefeitura Municipal de Águas da Prata. *Prefeito Carlos Henrique e lideranças regionais debatem instalação da FATEC em reunião com o Centro Paula Souza*. Disponível em:[https://www.aguasdaprata.sp.gov.br/noticia/6352/prefeito-carlos-henrique-e-liderancas-regionais-debatem-instalacao-da-fatec-em-reuniao-com-o-centro-paula-souza/](https://www.aguasdaprata.sp.gov.br/noticia/6352/prefeito-carlos-henrique-e-liderancas-regionais-debatem-instalacao-da-fatec-em-reuniao-com-o-centro-paula-souza/)

[3]Prefeitura Municipal de Águas da Prata. *Lideranças regionais avançam na criação de consórcio para viabilizar a FATEC em Espírito Santo do Pinhal*. Disponível em:[https://www.aguasdaprata.sp.gov.br/noticia/6316/liderancas-regionais-avancam-na-criacao-de-consorcio-para-viabilizar-a-fatec-em-espirito-santo-do-pinhal/](https://www.aguasdaprata.sp.gov.br/noticia/6316/liderancas-regionais-avancam-na-criacao-de-consorcio-para-viabilizar-a-fatec-em-espirito-santo-do-pinhal/)

[4]Centro Paula Souza. *Conheça as vantagens e diferenciais dos cursos tecnológicos*. Disponível em:[https://www.cps.sp.gov.br/conheca-as-vantagens-e-diferenciais-dos-cursos-tecnologicos/](https://www.cps.sp.gov.br/conheca-as-vantagens-e-diferenciais-dos-cursos-tecnologicos/)