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LEGISLAÇÃO - Depto.Cultura

Dados

Ano Situação Data
2018 Ativa (Não consta revogação expressa) 21/12/2017
Número
4467
Legislatura
2017-2020
Ementa

Lei 4467, que Institui o Plano Municipal de Cultura de Espírito Santo do Pinhal e dá outras providências.

 

Arquivos

Número: 4467
Alteram ou Revogam - 4467/2018
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Lei Consolidada - 4467/2018
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