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Espírito Santo do Pinhal, sábado, 25 de março de 2023 
(19) 3651-9699
Atendimento: De Segunda a Sexta Feira, das 09:00 às 17:00 horas
Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.
Competências
As redes livres são identificadas com nome de CIDADE CONECTADA e estão disponíveis nos pontos a seguir:Agiliza Pinhal; Centro Administrativo Municipal; Centro de Referência da Saúde da Mulher; Departamento de Promoção Social; Praça da Independência; Lago Municipal;
Emissão de Boletos atualizados de parcelas vencidas IPTU
Emissão de Certidão Negativa de Débitos. Código Tributário Municipal (CTM) - Artigos 336, 337, 338 e 339, acrescido da Lei 3.235/09.
Diretrizes e normas para bom uso de serviços e equipamentos de TI
Diretrizes e normas para bom uso de serviços e equipamentos de TI.
Solicitação de doação de área para empresas se instalarem no município, que estejam de acordo com as regras estabelecidas na Lei.
Inscrição, Alteração e Encerramento - Cadastro Mobiliário
Inscrição, Alteração e Encerramento - Cadastro Mobiliário (Pessoa Física)
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Versão do sistema: 2.0.0 - 24/03/2023
Portal atualizado em: 24/03/2023 15:15:22
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