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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 10/06/2025
Número
6018
Legislatura
2025-2028
Ementa

DECRETO N° 6.018, DE 10 DE JUNHO DE 2025. 

SERGIO DEL Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00. BIANCHI JUNIOR, Prefeito Municipal de Espírito Santo do Pinhal, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o item V, do Artigo 55, da Lei Orgânica do Município e conforme autorizado pela Lei nº 5.466 de 10.06.2025:

Arquivos

Número: 6018
Alteram ou Revogam - 6018/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 6018/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

18/07/2025 - 07:59

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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