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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 30/06/2025
Número
6029
Legislatura
2025-2028
Ementa

DECRETO N° 6.029, DE 30 DE JUNHO DE 2025. 

Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 521.436,41. SERGIO DEL BIANCHI JUNIOR, Prefeito Municipal de Espírito Santo do Pinhal, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o item II, do Artigo 55, da Lei Orgânica do Município e conforme autorizado pela Lei n° 5.484, de 30.06.2025; 

Arquivos

Número: 6029
Alteram ou Revogam - 6029/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 6029/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

18/07/2025 - 08:04

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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