LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	18/07/2025
Número
6033
Legislatura
2025-2029
Ementa
DECRETO № 6.033, DE 30 DE JUNHO DE 2025. Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar Por Excesso de Arrecadação para a manutenção do Piso da Enfermagem no valor de R$ 42.000,00. SERGIO DEL BIANCHI JUNIOR, Prefeito Municipal de Espírito Santo do Pinhal, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o item II, do Artigo 55, da Lei Orgânica do Município e conforme autorizado pela Lei nº 5.488, de 30.06.2025;

Arquivos

Número: 6033

Alteram ou Revogam - 6033/2025
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Lei Consolidada - 6033/2025
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Movimentação

18/07/2025 - 08:11

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Município de Espírito Santo do Pinhal - SP.
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