PREÂMBULO
EDITAL DE PREGÃO (PRESENCIAL) n° 02/2.019.
PROCESSO n° 152/2.019.
DATA DA REALIZAÇÃO: 22 de janeiro de 2.019.
HORÁRIO: a partir das 09:00 horas.
LOCAL DA REALIZAÇÃO: Centro Administrativo do Município, situado à Av.
Washington Luiz, no 50 – Centro.

O Senhor SERGIO DEL BIANCHI JUNIOR, Prefeito do Município de Espírito Santo do
Pinhal, Estado de São Paulo, torna público que se acha aberta, Prefeitura Municipal,
licitação na modalidade PREGÃO (presencial) no 02/2.019, do tipo MENOR PREÇO POR
ITEM - Processo no 152/2.019, objetivando o FORNECIMENTO parcelado LEITE
INTEGRAL PASTEURIZADO destinado aos alunos das Redes de Ensino Municipal e
Estadual, que será regida pela Lei Federal no. 10.520, de 17 de julho de 2002, pelo
Decreto Municipal no 3.503 de 30 de Julho de 2.007, com alterações, aplicando-se
subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei federal no 8.666, de 21 de
junho de 1993, Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei
Complementar no 147, de 7 de agosto de 2014 e demais normas regulamentares
aplicáveis à espécie.

A Licitação destina-se exclusivamente à participação de microempresas e empresas de
pequeno porte, conforme o disposto no art. 48, inciso I, da Lei Complementar no 147, de
07 de Agosto de 2.014.

As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e
anexos, que dele fazem parte integrante.

Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no
endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o
credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame.

A sessão de processamento do Pregão será realizada no Centro Administrativo do
Município, situado à Av. Washington Luiz, no 50 – Centro, iniciando-se no dia 22 de
janeiro de 2.019, às 09:00 horas (horário de Brasília) e será conduzida pelo Pregoeiro
com o auxílio da Equipe de Apoio, designados nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Se no dia supracitado não houver expediente, a abertura dos envelopes,
referentes ao presente Pregão, será realizada no primeiro dia útil que se seguir, desde
que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.

1 - DO OBJETO

1.1 - A presente licitação tem por objeto o FORNECIMENTO parcelado LEITE INTEGRAL
PASTEURIZADO destinado aos alunos das Redes de Ensino Municipal e Estadual, de
acordo com o especificado no Anexo I do Edital.

Av. Washington Luiz, n° 50 – Cep. 13990-000 – Tel./Fax( 0xx19) 3651-9699

Município de Espírito Santo do Pinhal

Estado de São Paulo –

Centro Administrativo “Marilza Oliveira Gomes Pereira”
1.1.1 – O valor estimado da presente contratação corresponde à R$ 55.088,00.