PREÂMBULO EDITAL DE PREGÃO (PRESENCIAL) n° 04/2.019.

PROCESSO n° 323/2.019.

DATA DA REALIZAÇÃO: 30 de janeiro de 2.019.

HORÁRIO: a partir das 09:30 horas.

LOCAL DA REALIZAÇÃO: Cento Administrativo do Município, situado à Av. Washington Luiz, nº 50 – Centro. 

objetivando a contratação de pessoa jurídica, para a prestação de serviços especializados de segurança desarmada, para o Carnaval promovido pelo Departamento de Cultura da Prefeitura, que será regida pela Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº.123 de 14 de Dezembro de 2.006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2.014, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto Municipal nº 3.503 de 30 de Julho de 2.007, com alterações, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.