1.1 - A presente licitação tem por objeto a constituição de sistema de registro de preços, para o fornecimento parcelado de aproximadamente 13.836 (treze mil e oitocentos e trinta e seis) cestas básicas destinadas aos servidores públicos municipais desta Municipalidade e do Fundo Municipal de Saúde, para entrega em 12 parcelas mensais de aproximadamente 1.153 (mil cento e cinquenta e três) cestas, conforme especificado no Anexo I. 1.1.1 – O valor estimado orçado corresponde à R$ 3.155.023,08. 1.2 - Serão oneradas as dotações orçamentárias a serem consignadas no orçamento programa do exercício de 2.017. 02.02.01 – SERVIÇOS DO GABINETE 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 02.03.01 – SERVIÇOS DE GESTÃO DE PROJETOS E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 02.04.01 – SERVIÇOS DO JURÍDICO 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 02.05.01 – SERVIÇOS DE ENGENHARIA E OBRAS 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 02.06.01 – LIMPEZA PÚBLICA, PARQUES, JARDINS E VIAS PÚBLICAS 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 02.06.02 – OUTROS SERVIÇOS URBANOS 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 02.07.01 – SERVIÇOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 02.07.02 - SERVIÇOS DO MEIO AMBIENTE 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 02.08.01 – PLANEJAMENTO URBANO E CADASTRO TÉCNICO 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 02.09.02 – FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 02.10.01 – COORDENAÇÃO DE ENSINO MUNICIPAL 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 02.10.02 – ENSINO INFANTIL-CRECHE 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 02.10.03 – ENSINO INFANTIL PRÉ-ESCOLAR 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 02.10.04 – ENSINO FUNDAMENTAL PRÓPRIO 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 02.10.06 – NUTRIÇÃO ESCOLAR 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 02.10.08 – ENSINO ESPECIAL 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 02.11.01 – FUNDO MUNICIPAL PRÓ-CULTURA 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 02.12.01 – ESPORTE E LAZER 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 02.13.01 – SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 02.13.02 – SERVIÇOS DA GUARDA MUNICIPAL 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 02.13.03 - FEBOM 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 02.14.01 – SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 02.16.01 – SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 02.16.03 – ENSINO PROFISSIONAL 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 02.17.01 – SERVIÇO DE HABITAÇÃO 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 02.18.01 – SERVIÇOS DO TURISMO 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

02.19.01 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 1. 3 - A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem no fornecimento de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato

1.1 - A presente licitação tem por objeto a constituição de sistema de registro de preços, para o fornecimento parcelado de aproximadamente 13.836 (treze mil e oitocentos e trinta e seis) cestas básicas destinadas aos servidores públicos municipais desta Municipalidade e do Fundo Municipal de Saúde, para entrega em 12 parcelas mensais de aproximadamente 1.153 (mil cento e cinquenta e três) cestas, conforme especificado no Anexo I. 1.1.1 – O valor estimado orçado corresponde à R$ 3.155.023,08. 1.2 - Serão oneradas as dotações orçamentárias a serem consignadas no orçamento programa do exercício de 2.017. 02.02.01 – SERVIÇOS DO GABINETE 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 02.03.01 – SERVIÇOS DE GESTÃO DE PROJETOS E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 02.04.01 – SERVIÇOS DO JURÍDICO 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 02.05.01 – SERVIÇOS DE ENGENHARIA E OBRAS 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 02.06.01 – LIMPEZA PÚBLICA, PARQUES, JARDINS E VIAS PÚBLICAS 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 02.06.02 – OUTROS SERVIÇOS URBANOS 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 02.07.01 – SERVIÇOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 02.07.02 - SERVIÇOS DO MEIO AMBIENTE 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 02.08.01 – PLANEJAMENTO URBANO E CADASTRO TÉCNICO 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 02.09.02 – FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 02.10.01 – COORDENAÇÃO DE ENSINO MUNICIPAL 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 02.10.02 – ENSINO INFANTIL-CRECHE 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 02.10.03 – ENSINO INFANTIL PRÉ-ESCOLAR 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 02.10.04 – ENSINO FUNDAMENTAL PRÓPRIO 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 02.10.06 – NUTRIÇÃO ESCOLAR 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 02.10.08 – ENSINO ESPECIAL 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 02.11.01 – FUNDO MUNICIPAL PRÓ-CULTURA 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 02.12.01 – ESPORTE E LAZER 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 02.13.01 – SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 02.13.02 – SERVIÇOS DA GUARDA MUNICIPAL 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 02.13.03 - FEBOM 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 02.14.01 – SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 02.16.01 – SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 02.16.03 – ENSINO PROFISSIONAL 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 02.17.01 – SERVIÇO DE HABITAÇÃO 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 02.18.01 – SERVIÇOS DO TURISMO 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

02.19.01 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 1. 3 - A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem no fornecimento de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato