Execução de pavimentação asfáltica, guias e sarjetas, galerias de águas pluviais e canalização do Córrego Maria Joaquina e/ou Ribeirão dos Porcos, referente aos Contratos de Repasse n°s 816210/2015 e 816319/2015.

A Senhora Rita de Cássia Minarbini, Diretora do Departamento de Administração do Município de Espírito Santo do Pinhal, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, conforme inciso II do artigo 2º, da Portaria nº. 186, de 31 de Maio de 2.019, faz saber a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que se acha aberta neste Município, uma Tomada de Preços nas condições gerais e especiais constantes deste Edital, visando o atendimento de seu objeto. 1 - DO OBJETO: 1.1 - Objetiva a presente licitação, a execução de serviços de mão de obra, com o fornecimento de materiais necessários, em conformidade com o(s) memorial(is) descritivo(s), quantitativo(s) e planta(s) do local onde serão executados os serviços, constantes do Anexo I - CD-R, conforme abaixo e demais Anexos deste Edital, visando a: - Execução de pavimentação asfáltica, guias e sarjetas, galerias de águas pluviais e canalização do Córrego Maria Joaquina e/ou Ribeirão dos Porcos, referente aos Contratos de Repasse n°s 816210/2015 e 816319/2015. 1.1.2 - A apresentação dos envelopes documentação e da proposta vinculará a licitante ao cumprimento de todas as condições e obrigações inerentes ao edital e ao certame. 1.1.3 - Considerando o princípio constitucional da isonomia, em hipótese alguma serão recebidos envelopes após as 14:00 horas, do dia 18 de fevereiro de 2020. 1.1.4 - A Licitante vencedora fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nos serviços em até 25 % (vinte e cinco) do valor inicial do contrato.