Execução de pavimentação asfáltica, guias e sarjetas, galerias de águas pluviais e canalização do Córrego Maria Joaquina e/ou Ribeirão dos Porcos, referente aos Contratos de Repasse n°s 816210/2015 e 816319/2015. 

1.1 - Objetiva a presente licitação, a execução de serviços de mão de obra, com o fornecimento de materiais necessários, em conformidade com o(s) memorial(is) descritivo(s), quantitativo(s) e planta(s) do local onde serão executados os serviços, constantes do Anexo I - CD-R, conforme abaixo e demais Anexos deste Edital, visando a: - Execução de pavimentação asfáltica, guias e sarjetas, galerias de águas pluviais e canalização do Córrego Maria Joaquina e/ou Ribeirão dos Porcos, referente aos Contratos de Repasse n°s 816210/2015 e 816319/2015. 1.1.2 - A apresentação dos envelopes documentação e da proposta vinculará a licitante ao cumprimento de todas as condições e obrigações inerentes ao edital e ao certame. 1.1.3 - Considerando o princípio constitucional da isonomia, em hipótese alguma serão recebidos envelopes após as 14:00 horas, do dia 07 de abril de 2020. 1.1.4 - A Licitante vencedora fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nos serviços em até 25 % (vinte e cinco) do valor inicial do contrato.