Tornar público o presente edital para apresentação de propostas e seleção de planos de trabalho de organizações da sociedade civil, para a execução, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de ações voltadas a esterilização cirúrgica de cães e gatos em unidade móvel “castra móvel’, com o objetivo de controle populacional canino e felino no município e para dessa forma reduzir a natalidade sem agredir os direitos, e bem-estar anima

O período de divulgação da Chamada Pública será de 05 de março de 2021 à 08 de abril de 2021. Este Edital e seus Anexos estão disponíveis para consulta e impressão no Portal da Prefeitura do Município de Espírito Santo do Pinhal, no seguinte endereço eletrônico: http://www.pinhal.sp.gov.br, na guia licitações. O recebimento dos envelopes nº 01 e 02, respectivamente “Proposta de Parceria” e “Documentação”, deverão ser entregues no Protocolo Geral do Centro Administrativo Municipal, sito na Avenida Washington Luís, 50, Centro, Espírito Santo do Pinhal (SP), fone (19) 3651-9699, até as 15h00min do dia 08 de abril de 2021. Os interessados deverão apresentar 02 (dois) envelopes fechados de forma a não permitir sua violação, até a data e hora estipuladas para a entrega dos envelopes, cada um deles correspondendo a uma fase do processo de Chamamento Público. Os envelopes da Organização da Sociedade Civil participante deverão ser preferencialmente em papel opaco e devidamente identificados.