CHAMADA PÚBLICA N.º 01/2.021 PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL CONFORME §1º DO ART.14 DA LEI N.º 11.947/2009 E RESOLUÇÃO CD/ FNDE Nº 26, DE 17 DE JUNHO DE 2013, (ATUALIZADA PELA RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 04, DE 2 DE ABRIL DE 2015) – PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 5.702/2.021

O Município de Espírito Santo do Pinhal - SP, pessoa jurídica de direito público, com sede à Av. Washington Luiz nº. 275, Jardim das Rosas, Espírito Santo do Pinhal –SP, inscrita no CNPJ sob o nº 45.739.083/0001-73, representada neste ato, com fundamento no disposto no inciso II do artigo 2º, da Portaria nº. 007, de 04 de Janeiro de 2.021, pelo Diretor de Departamento – Administração, Sr. JOÃO ALBORGHETI, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art.14, da Lei nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO CD/ FNDE Nº 26, DE 17 DE JUNHO DE 2013, (ATUALIZADA PELA RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 04, DE 2 DE ABRIL DE 2015), através do Departamento de Administração realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/Pnae, durante o período de 24 de maio a 12 a Julho de 2.021. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no período de 30/04/2.021 a 19/05/2.021, às 14:00 (quatorze) horas, na Divisão de Suprimentos (setor de compras e licitações) do Centro Administrativo Municipal, localizado na Av. Washington Luiz nº. 50 – Jardim das Rosas.