AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL CONFORME §1º DO ART.14 DA LEI N.º 11.947/2009 E NAS RESOLUÇÕES DO FNDE RELATIVAS AO PNAE 

CHAMADA PÚBLICA N.º 01/2.026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 3.489/2.026

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL CONFORME §1º DO ART.14 DA LEI N.º 11.947/2009 E NAS RESOLUÇÕES DO FNDE RELATIVAS AO PNAE. 
O Município de Espírito Santo do Pinhal - SP, pessoa jurídica de direito público, com sede à Av. Washington Luiz nº. 275, Jardim das Rosas, Espírito Santo do Pinhal –SP, inscrita no CNPJ sob o nº 45.739.083/0001-73, representado neste ato, nos termos do Decreto Municipal nº. 5.699, de 01 de junho de 2.023, pela Sra. Diretora do Departamento de Administração substituta, PATRÍCIA FAGUNDES DE ALMEIDA, uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art.14, da Lei nº 11.947/2009 e com a redação dada pela Lei Federal nº. 14.660/2.023 e na Resolução CD/FNDE nº 06/2020 e alterações promovidas pela Resolução CD/FNDE nº 03/2025, aplicando-se subsidiariamente a Lei nº. 14.133/2.021, através do Departamento de Administração realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/Pnae, durante o período de 27 de abril de 2.026 a 31 de agosto de 2.026. 

OS INTERESSADOS: Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais 

APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO E PROJETO DE VENDA: Entre os dias 02/04/2.026, até às 9:00 (nove) horas do dia 23/04/2.026.

DO LOCAL DE ENTREGA DAS PROPOSTAS E PROJETOS E DOCUMENTAÇÃO: Divisão de Suprimentos (setor de licitações) do Centro Administrativo Municipal, localizado na Av. Hélio Vergueiro Leite, s/n°, Jardim Universitário, BLOCO G (parte do prédio comercial da Fundação Pinhalense de Ensino – Unipinhal).