Objetivando a aquisição de LIVROS DE EDUCAÇÃO
INFANTIL E DE ENSINO FUNDAMENTAL, destinados as EMEBs.

O Senhor SERGIO DEL BIANCHI JUNIOR, Prefeito do Município de Espírito Santo do
Pinhal, Estado de São Paulo, torna público que se acha aberta, Prefeitura Municipal,
licitação na modalidade PREGÃO (presencial) no 40/2.018, do tipo MENOR PREÇO POR
LOTE - Processo no 10.364/2.018, objetivando a aquisição de LIVROS DE EDUCAÇÃO
INFANTIL E DE ENSINO FUNDAMENTAL, destinados as EMEBs, que será regida pela
Lei Federal no. 10.520, de 17 de julho de 2002, pelo Decreto Municipal no 3.503 de 30
de Julho de 2.007, com alterações, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem,
as disposições da Lei federal no 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar no 123,
de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar no 147, de 7 de agosto de
2014 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.
A Licitação destina-se exclusivamente à participação de microempresas e empresas de
pequeno porte, conforme o disposto no art. 48, inciso I, da Lei Complementar no 147, de
07 de Agosto de 2.014.
Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no
endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o
credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame.
A sessão de processamento do Pregão será realizada no Centro Administrativo do
Município, situado à Av. Washington Luiz, no 50 – Centro, iniciando-se no dia 10 de
outubro de 2.018, às 09:00 horas (horário de Brasília) e será conduzida pelo Pregoeiro
com o auxílio da Equipe de Apoio, designados nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: Se no dia supracitado não houver expediente, a abertura dos envelopes,
referentes ao presente Pregão, será realizada no primeiro dia útil que se seguir, desde
que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.
1 - DO OBJETO
1.1 - A presente licitação tem por objeto a aquisição de LIVROS DE EDUCAÇÃO
INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL destinados as EMEBs, de acordo com o
especificado no Anexo I do Edital.
1.1.1 – O valor estimado da presente contratação corresponde à R$ 53.307,40.
1.2 – A Licitante vencedora fica obrigada desde já aceitar nas mesmas condições
contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários aos serviços, até o

Município de Espírito Santo do Pinhal

Estado de São Paulo –

Centro Administrativo “Marilza Oliveira Gomes Pereira”

Av. Washington Luiz, n° 50 – Cep. 13990-000 – Tel./Fax( 0xx19) 3651-9699
limite de 25 % (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.