Objetivando a aquisição de jogos de lençóis para camas
de casal e de solteiro, para distribuição às famílias e adolescentes atendidos pelo CRAS,
por ocasião da Confraternização de Natal.

O Senhor SERGIO DEL BIANCHI JUNIOR, Prefeito do Município de Espírito Santo do
Pinhal, Estado de São Paulo, torna público que se acha aberta, Prefeitura Municipal,
licitação na modalidade PREGÃO (presencial) no 43/2.018, do tipo MENOR PREÇO POR
ITEM - Processo no 11.368/2.018, objetivando a aquisição de jogos de lençóis para camas
de casal e de solteiro, para distribuição às famílias e adolescentes atendidos pelo CRAS,
por ocasião da Confraternização de Natal, que será regida pela Lei Federal no. 10.520,
de 17 de julho de 2002, pelo Decreto Municipal no 3.503 de 30 de Julho de 2.007, com
alterações, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei
federal no 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro
de 2006, alterada pela Lei Complementar no 147, de 7 de agosto de 2014 e demais
normas regulamentares aplicáveis à espécie.
A Licitação destina-se exclusivamente à participação de microempresas e empresas de
pequeno porte, conforme o disposto no art. 48, inciso I, da Lei Complementar no 147, de
07 de Agosto de 2.014.

As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e
anexos, que dele fazem parte integrante.

Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no
endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o
credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame.

A sessão de processamento do Pregão será realizada no Centro Administrativo do
Município, situado à Av. Washington Luiz, no 50 – Centro, iniciando-se no dia 20 de
novembro de 2.018, às 09:00 horas (horário de Brasília) e será conduzida pelo
Pregoeiro com o auxílio da Equipe de Apoio, designados nos autos do processo em
epígrafe.
OBSERVAÇÃO: Se no dia supracitado não houver expediente, a abertura dos envelopes,
referentes ao presente Pregão, será realizada no primeiro dia útil que se seguir, desde
que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.

1 - DO OBJETO

1.1 - A presente licitação tem por objeto a aquisição de jogos de lençóis para camas de
casal e de solteiro, para distribuição às famílias e adolescentes atendidos pelo CRAS, por
ocasião da Confraternização de Natal, de acordo com o especificado no Anexo I do Edital.

Av. Washington Luiz, n° 50 – Cep. 13990-000 – Tel./Fax( 0xx19) 3651-9699

Município de Espírito Santo do Pinhal

Estado de São Paulo –

Centro Administrativo “Marilza Oliveira Gomes Pereira”

1.1.1 – O valor estimado da presente contratação corresponde à R$ 36.271,60.

1.2 – A Licitante vencedora fica obrigada desde já aceitar nas mesmas condições
contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários aos serviços, até o
limite de 25 % (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.