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Covid-19 - Segunda-feira, 03 de Agosto de 2020

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Guarda Civil Municipal recebe cerca de 10 denúncias de aglomerações durante o final de semana

Todas as denúncias foram foram feitas através do telefone 153, que funciona 24h


Guarda Civil Municipal recebe cerca de 10 denúncias de aglomerações durante o final de semana

Em cumprimento das novas regras e determinações adotadas, por meio do Decreto Nº 5.210, pela Prefeitura de Espírito Santo do Pinhal no combate à COVID-19, a Guarda Civil Municipal vem intensificando os patrulhamentos para inibir aglomerações, principalmente em relação a festas e churrascos.

 

Neste final de semana os guardas municipais averiguaram cerca de 10 denúncias que foram feitas através do telefone 153, que funciona 24h para que os munícipes possam denunciar irregularidades.

 

DECRETO: De acordo com o decreto, fica estabelecido também que a utilização de edículas, chácaras, sítios de recreio ou similares, somente será permitida aos proprietários ou residentes no imóvel, restrita aos membros pertencentes ao núcleo familiar. O descumprimento das medidas sujeitará o infrator, conforme o caso, às penas previstas nos incisos I e III do artigo 112 da Lei Estadual n° 10.083, de 23 de setembro de 1998 (Código Sanitário do Estado).

 

A fiscalização das medidas previstas neste Decreto fica a cargo dos órgãos competentes pela fiscalização regular das posturas municipais, conforme previsto na legislação local, da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar, quando necessário. No caso de constatação da irregularidade, os órgãos competentes emitirão relatório circunstanciado, que será encaminhado à autoridade competente para que seja formalizada a lavratura do auto de infração.

 

CANAL DE DENÚNCIAS: Qualquer pessoa que tiver conhecimento do descumprimento das medidas de segurança adotadas pela Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Pinhal poderá fazer a denúncia junto à Prefeitura. O Comitê de Gestão de Crise criou o Disk Denúncia de Aglomerações. Para fazer a denúncia, basta entrar em contato por meio dos telefones 153 e (19) 3651-3044.

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