ACESSA SP

O Acessa São Paulo é o programa de inclusão digital do Governo do Estado de São Paulo. Criado em julho de 2000 para oferecer acesso grátis à internet, foi reformulado pelo Decreto Nº 62.306/2016, em dezembro de 2016, para oferecer também conteúdos digitais que contribuam para o desenvolvimento pessoal, profissional e comunitário por meio da inclusão digital. Os postos do AcessaSP estão instalados na Capital e em mais de 500 municípios e funcionam em parceria com as prefeituras e outros órgãos públicos. Para conhecer as unidades do AcessaSP, visite o Catálogo de Postos.

Todos os postos possuem monitores que orientam e esclarecem dúvidas dos usuários. Nas unidades do AcessaSP, os cidadãos podem ter acesso aos serviços públicos oferecidos pelo governo por meio digital. No portal do programa, o usuário encontra o projeto Trilhas do Conhecimento, que tem por objetivo auxiliar o cidadão a ingressar e a crescer no mercado de trabalho, por meio dos estudos, do emprego ou do empreendedorismo.

Qualquer pessoa pode usar o AcessaSP gratuitamente. No primeiro atendimento o usuário precisa apenas fazer um cadastro, apresentando o RG, e assinar o Termo de Adesão. Nos demais acessos basta apresentar o RG. A sessão de atendimento pode ser de 30 ou 60 minutos, dependendo do posto. Ao final da sessão, o usuário pode utilizar novamente o computador desde que volte para a fila e aguarde sua vez. Não há limites de acessos por dia. Menor de idade deve se cadastrar com a autorização do responsável e apresentar cópias dos RGs de ambos.

Quem é quem

O Acessa São Paulo está, atualmente, sob a responsabilidade da Coordenadoria de Serviços ao Cidadão, da Secretaria de Governo, que define suas políticas e diretrizes. A gestão e operação do programa são de responsabilidade da Prodesp – Empresa de Tecnologia da Informação do Estado.

Coordenadoria de Serviços ao Cidadão – Estimula o uso da tecnologia na prestação de serviços para melhor atender os usuários e é a responsável pela definição e modelagem dos novos projetos. Cabe à Coordenadoria também formalizar os convênios com os parceiros (prefeituras, ONGs, outros órgãos estaduais) para o funcionamento do programa.

Visão, Missão e Valores

Visão
Contribuir para a consolidação de uma democracia mais inclusiva, disponibilizando oportunidades de formação, informação e colaboração que contribuam para a construção de um cidadão mais autônomo, crítico e feliz.

Missão
Promover o empoderamento digital do cidadão oferecendo infraestrutura gratuita de tecnologia e comunicação, orientação, informação e formação, em um ambiente colaborativo.

Valores
Respeito ao cidadão. Todo e qualquer usuário do Acessa SP tem o direito de ser atendido com atenção e cortesia, independente de sua etnia, credo religioso, gênero ou condição socioeconômica.

Os postos do AcessaSP

Além das unidades municipais, o programa conta com os seguintes postos:
Postos Públicos de Acesso à Internet – estão em locais de grande movimento de pessoas, como estações de trem e do Metrô, unidades do Poupatempo, terminais de transporte coletivo e em praças e parques públicos.

Acessa Rural – postos localizados em zonas rurais e de difícil acesso aos centros urbanos.
Dedicado – instalados em bibliotecas, escolas, hospitais.

Acessinhas – postos com atividades específicas que contemplam o atendimento de crianças de 4 a 10 anos.

Acessa Sem Fio – Rede Wi-Fi livre instalada no posto ou nos arredores de alguns postos fixos do AcessaSP.

Em Espírito Santo do Pinhal

Local: Av. Oliveira Mota, 01 – Centro (GPEA)

Horário: 8h às 16h

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BANCO DO POVO PAULISTA

O Banco do Povo Paulista (BPP) é o programa de microcrédito produtivo desenvolvido pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, em parceria com as prefeituras, conforme disposições previstas na Lei Estadual nº 9.533, de 30 de abril de 1997 e no Decreto Estadual nº 43.283, de 3 de julho de 1998.

O objetivo do programa é oferecer financiamentos para empreendedores formais ou informais, associações e cooperativas produtivas ou de trabalho, para capital de giro e investimento fixo. Com isso, pretende-se promover o desenvolvimento socioeconômico e a criação de oportunidades.

– A taxa de juros é de apenas 0,35% ao mês, pré-fixados –

Quem pode solicitar o crédito do Banco do Povo Paulista?

O crédito pode ser solicitado por Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas, incluindo Produtores Rurais, que desenvolvam atividade produtiva.

*Crédito sujeito a análise.

Requisitos para solicitação

O Banco do Povo Paulista atua no segmento de microcrédito. Dessa forma, oferecemos linhas de crédito de R$ 200,00 a R$ 5.000,00 para pessoas físicas, de R$ 200,00 a R$ 20.000 para pessoas jurídicas, e de R$ 200,00 a R$ 25.000,00 para associações e cooperativas produtivas ou de trabalho.

– Desenvolver atividade produtiva nos municípios contemplados pelo BPP;
– Se Pessoa Física, residir há mais de 2 anos ou possuir um empreendimento há mais de 2 anos em município contemplado pelo BPP;
– Não ter restrições cadastrais no SERASA e CADIN Estadual;
– Ter faturamento bruto de até R$ 360 mil nos últimos 12 meses.

Garantias exigidas

Empreendedor informal:
– Avalista (pessoa física, sem restrição cadastral);
Empreendedor formal:
– Contratação do Fundo de Aval do Estado de São Paulo (FDA), o qual tem por finalidade prover recursos para garantir riscos de crédito.

Como realizar minha solicitação de crédito?

Compareça a uma unidade do Banco do Povo Paulista em sua cidade e fale com o agente de crédito para obter as informações necessárias.

Documentos necessários

Os documentos devem ser apresentados ao agente de crédito da unidade para verificação. Consulte a unidade do seu município clicando aqui.
Caso necessário, podem ser solicitados outros documentos comprobatórios.
É obrigatória a apresentação de um fiador para obtenção do crédito para empreendedores informais, consulte o itemRequisitos para solicitação para demais informações e condições.

Para empreendedor formal

– Contrato Social e alterações;
– Cartão CNPJ;
– Cartões de Inscrição Estadual e Municipal;
– Certidão Negativa de Débitos (CND) ou Certidão Positiva de Débitos com Efeito de Negativa;
– Certificado de Regularidade do FGTS (CRF);
– RG e CPF do cliente, dos sócios e dos cônjuges, se houver;
– Comprovante recente de endereço em nome da empresa;
– Comprovante recente de endereço em nome do cliente e dos sócios, se houver;
– Orçamento do bem a ser financiado;
– Certidão de casamento do cliente e dos sócios, se houver;
– Cartão da conta bancária ou extrato em nome da empresa.

Obs: apresentar original e uma cópia simples.

Para empreendedor informal

– RG e CPF do cliente e do cônjuge, se houver;
– Comprovante recente de endereço em nome do cliente;
– Orçamento do bem a ser financiado;
– Certidão de casamento do cliente, se houver;
– Comprovante de conta bancária.

Obs: apresentar original e uma cópia simples.

Para associações e cooperativas produtivas e de trabalho

– Ata de constituição;
– Regimento interno;
– Estatutos;
– Último balanço patrimonial;
– Cartão do CNPJ;
– Certidão Negativa de Débitos (CND) ou Certidão Positiva de Débitos com Efeito de Negativa;
– Certificado de Regularidade do FGTS (CRF);
– RG e CPF dos representantes legais da associação/cooperativa;
– Comprovante recente de endereço em nome da associação/cooperativa;
– Orçamento do bem a ser financiado;
– Certidão de casamento dos representantes legais, se houver.

Obs: apresentar original e uma cópia simples.

Para avalista

– RG e CPF;
– RG e CPF do cônjuge, se houver;
– Comprovante de residência;
– Certidão de casamento, se houver;
– Holerite dos últimos 3 meses junto com a carteira de trabalho, declaração do IR ou extrato bancário dos últimos 90 dias.

Obs: apresentar original e uma cópia simples.

Importante

Comprovação de endereço somente com contas de consumo: água, luz, telefone fixo ou gás.

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PAT (POSTO DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR)

Os Postos de Atendimento ao Trabalhador (PATs) são uma rede de atendimento do Governo de São Paulo, coordenada pela Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho (SERT), que concentra serviços gratuitos à população em todas as regiões do Estado.

Os PATs têm por objetivo a busca de alternativas para a inserção dos trabalhadores no mercado de trabalho, propiciando informações e orientações ao trabalhador na procura por emprego e, aos empregadores, na busca de recursos humanos, promovendo o encontro de ambos de maneira ágil, minimizando o custo social causado pelo desemprego. Concentram os serviços prestados pela Secretaria, sendo centros de referência das políticas públicas de geração de emprego e renda.

Nos PATs são oferecidos os serviços de Intermediação de Mão de Obra, Habilitação ao Seguro-Desemprego e Emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS. Nesses locais, as pessoas também podem se inscrever no Programa Estadual de Qualificação Profissional (PEQ) e no Programa de Apoio à Pessoa com Deficiência (PADEF) – também gerenciados pela SERT.

Os PATs foram implantados em 1994. Hoje, a rede estadual, dividida em 21 Centros Regionais, é composta por 256 unidades, sendo 55 delas instaladas em unidades do Poupatempo.

De 1997 a dez/2016, os PATs foram responsáveis por quase 22 milhões de inscrições, 8.5 milhões de vagas cadastradas, quase 18 milhões encaminhamentos de trabalhadores para vagas, e mais de 2 milhões de trabalhadores (re) colocados no mercado de trabalho, além da emissão de 11,4 milhões de CTPS. De 2000 a dez/2016, os PATs ainda fizeram mais de 14,5 milhões de habilitações ao Seguro-Desemprego.

Serviços

Intermediação de Mão de Obra – IMO

A IMO é uma ação que pertence ao Programa de Fomento ao Emprego e Renda, e objetiva (re)colocar o trabalhador no mercado de trabalho. Para isso, o Sistema Nacional de Emprego – SINE dispõe de informações acerca das exigências dos empregadores ao disponibilizarem suas vagas junto aos 256 PATs pertencentes à rede de atendimento da SERT. Busca-se, dessa forma, a redução dos custos e do tempo de espera tanto para o trabalhador, quanto para o empregador.

Habilitação ao Seguro-Desemprego

O Seguro-Desemprego é um benefício integrante da seguridade social, garantido pelo art. 7º dos Direitos Sociais da Constituição Federal, e tem por finalidade promover a assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado, em virtude da dispensa sem justa causa. A Habilitação ao Seguro-Desemprego é oferecida em todos os 256 PATs do Estado de São Paulo.

Emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS

Instituída pelo Decreto nº 21.175, de 21 de março de 1932 e posteriormente regulamentada pelo Decreto nº. 22.035, de 29 de outubro de 1932 a Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS tornou-se documento obrigatório para toda pessoa que venha a prestar algum tipo de serviço a outra pessoa, seja na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou mesmo de natureza doméstica. A CTPS é hoje, por suas anotações, um dos únicos documentos a reproduzir com tempestividade a vida funcional do trabalhador. Assim, garante o acesso a alguns dos principais direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, benefícios previdenciários e FGTS. O serviço de emissão de CTPS é oferecido em toda a rede de PATs do Estado de São Paulo.

Emprega São Paulo / Mais Emprego

Ao longo de mais de duas décadas, o programa Seguro-Desemprego se consolidou no mercado de trabalho como importante instrumento social no combate aos efeitos do desemprego. No entanto, enormes desafios precisavam ser vencidos, sendo o principal deles a integração das políticas de trabalho, emprego e renda, assegurando ao trabalhador, ao tempo em que requer seu benefício, a condução para orientação, recolocação e qualificação profissional.

Em 2011 o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e a SERT, deram um importante passo na integração de suas ações ao implantar no Estado de São Paulo o “Mais Emprego”, sistema informatizado que atende a completude das políticas de emprego, e evolui, ao agregar ao pagamento do benefício, as políticas de Intermediação de Mão de Obra e de Qualificação Profissional.

Com o estabelecimento deste sistema, MTE e SERT cumprem a legislação do Seguro-Desemprego, e oferecem ao trabalhador uma oportunidade para ampliar as possibilidades de obter um novo emprego, e ser reconduzido mais rapidamente ao mercado de trabalho.

O Emprega São Paulo / Mais Emprego (www.empregasaopaulo.sp.gov.br) é o portal de Intermediação de Mão de Obra do Governo do Estado, gerenciado pela Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho (SERT).

Desde sua implantação em 2008, o portal Emprega Paulo / Mais Emprego já encaminhou 9,3 milhões de candidatos ao mercado de trabalho. Ele reúne quem procura uma oportunidade com os empregadores de diversos setores que precisam contratar. Mais de 800 mil pessoas conseguiram (re)colocação por essa via.

Como fazer

As empresas e candidatos interessados devem acessar o site www.empregasaopaulo.sp.gov.br, criar login e senha e preencher um cadastro, informando os dados solicitados.

Os candidatos que não têm acesso à internet podem comparecer a um Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) – nesse caso é necessário levar RG, CPF, PIS/PASEP/NIS/NIT, e CTPS. Nos PATs, os funcionários da SERT cadastram o candidato no Emprega São Paulo / Mais Emprego e pesquisam as vagas na hora. Clique aqui e confira os endereços dos 262 PATs em todo o Estado.

Informações

Site: www.empregasaopaulo.sp.gov.br

e-mail: patespinhal@emprego.sp.gov.br

Fone: (19) 3661-2114

Time do Emprego

É um programa com o objetivo de orientar e preparar o trabalhador na busca de um emprego compatível com seus interesses, habilidades e qualificação profissional. Desde sua criação, em 2001, até dezembro de 2016, o Time do Emprego já beneficiou mais de 63 mil pessoas. Foram 2.614 turmas realizadas em todo o Estado e quase 23 mil cidadãos inseridos no mercado de trabalho.

A ação é baseada em um programa canadense que utiliza a metodologia Canadian Steel Trade and Employment Congress (CSTEC), que a SERT adaptou do Projeto de Cooperação Técnica Brasil-Canadá de Transferência de Tecnologia para Desenvolvimento de Recursos Humanos no Estado de São Paulo, realizado entre 1998 e 2002 pela Agência Canadense de Desenvolvimento Internacional (ACDI) e da Agência Brasileira de Cooperação (ABC).

Os participantes formam um “time”, um grupo, para troca de experiências e procura conjunta por emprego ou ocupação. Durante esses encontros, eles recebem orientações sobre elaboração de currículo e preparação para entrevistas de emprego, são incentivados a conhecerem a si mesmos e suas habilidades e competências e estabelecem metas de trabalho e de vida – para que tenham sucesso na busca por uma colocação no mercado de trabalho.

Como funciona

O conteúdo do Time do Emprego é desenvolvido durante 12 encontros (uma ou duas vezes por semana), de três horas cada um, com grupos de 20 a 30 pessoas.

Público-alvo

Trabalhador desempregado maior de 16 anos ou jovens em busca do primeiro emprego.

Como participar

Os interessados devem fazer cadastro no PAT.

Informações

Telefones: (19) 3661-2114 ou 3651-5430

Site: www.timedoemprego.sp.gov.br

E-mail: patespinhal@emprego.sp.gov.br

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O SEBRAE Aqui é um canal de atendimento presencial voltado à promoção 
da competitividade, do desenvolvimento sustentável.

Você que tem ou quer ter uma empresa, e tem dificuldades para encontrar 
maneiras de viabilizar o seu negócio, o Sebrae-SP e seus parceiros 
criaram uma grande ideia para te ajudar!

É o Sebrae Aqui, o projeto de expansão da rede Sebrae-SP, levando ajuda 
para micro e pequenos empresários de vários municípios do Estado de São 
Paulo!

Desta maneira, se tornou muito mais fácil empreender!

Em nossas unidades é possível encontrar vários serviços, entre eles:

     Atendimento presencial, realizado por parceiros do Sebrae-SP;
     • Orientações sobre abertura e melhoria de empresas (MEI, ME e EPP)
     • Serviços do MEI
     Realização de palestras, oficinas e cursos para quem já tem ou 
deseja ter uma empresa."

EMIP

"A Escola de Iniciação Profissional Benedito Renato Françoso, conhecida 
por 'EMIP DITO FRANÇOSO', teve início em 1991, através de convênio 
firmado entre a Prefeitura de Espírito Santo do Pinhal e o Senai da 
Cidade de Mogi Guaçu, com o propósito de preparar mão de obra para 
enfrentar os diferentes desafios da época.
Atualmente, a unidade oferece Cursos de Aprendizagem Industrial com 
turmas de manhã e tarde, além de cursos de qualificação profissional em 
várias atividades.
No local também funciona a UNIVESP - Universidade Virtual do Estado de 
São Paulo - com cursos de Engenharia e Tecnologia em Gestão Pública."