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O que é protocolo?
Setor onde se dá o recebimento, registro, distribuição, tramitação, e entrega de documentos. Denominação atribuída ao próprio número dado ao documento.
Qual finalidade do número do protocolo?
Comprovante oficial de que você fez a solicitação e serve de recibo e deverá ser apresentado quando for retirar o documento e serve também para distribuição e tramitação dos documentos nos Setores, Departamentos, Secretarias e Gabinete.
Como abrir uma Manifestação online na Ouvidoria Municipal?
Para fazer qualquer tipo de interação com a Ouvidoria acesse o Link
https://www.pinhal.sp.gov.br/ouvidoria
Nesse local existem todas informações relacionadas a Ouvidoria como relatórios, Pedidos e Acessos.
Como emitir guia para pagamento de ITBI?
É só clicar em https://www.pinhal.sp.gov.br/pagina/7/itbi e seguir o passo a passo.
É possível fazer pagamentos na Divisão de Tributação?
Não, somente atualizamos débitos vencidos, mas não recebemos pagamentos.
Tenho uma dívida tributária muito alta e não consigo pagá-la a vista. O que fazer?
Sem problemas! Caso deseje, e desde que sua dívida ainda não tenha sido executada judicialmente pelo Município, podemos parcelá-la em alguns meses para você. A única ressalva é que a primeira parcela tem que ser paga no dia de realização do acordo, e o acordo deverá ser feito pelo próprio devedor ou por um representante legal seu (desde que tenha procuração ou documento que o autorize).
Tenho débitos tributários vencidos de anos anteriores ao atual e preciso atualizá-los para pagamento. Posso fazer isso pelo site da Prefeitura?
Não. Para atualização de dívidas tributárias de anos anteriores, o contribuinte (ou seu representante legal) deverá comparecer à Divisão de Tributação ou mandar um WhatsApp para 3651-9699.
Preciso de uma CND (Certidão Negativa de Débitos). Como devo fazer?
No caso de ser uma Certidão Negativa de Débitos imobiliários, você pode ter acesso a ela de forma imediata pelo endereço https://s54.asp.srv.br/issonline/servlet/hcertidaodebito, bastando informar o número de inscrição imobiliária que se encontra em seu carnê. Para outros tipos de Certidões Negativas de Débito e Certidões Positivas de Débito Imobiliário, o solicitante deverá requerer à Prefeitura formalmente por meio do e-mail: protocolo@pinhal.sp.gov.br
Esqueci de pagar meu tributo (carnê de IPTU; taxa de lixo; et cetera) no dia em que estava no carnê. Preciso ir até a Prefeitura?
Ficaremos contentes em atendê-los pessoalmente! No entanto, se você preferir, é possível atualizar on-line seu carnê de pagamento (desde que se trate de tributos lançados no ano atual) pelo endereço https://www.pinhal.sp.gov.br/cidadao
Quais tipos de serviços a Divisão de Tributação oferece para a população?
Aqui na Divisão de Tributação, lançamos e fiscalizamos importantes tributos que são revertidos em melhorias para a população, como IPTU, ITBI, ISS, taxa de lixo, taxa de alvará, taxa de fiscalização, et cetera. Também emitimos Certidões Negativas e Positivas de Débito e realizamos o registro municipal de atividades econômicas e empresas.
Qual o horário de funcionamento e onde está localizada a Divisão de Tributação?
Estamos localizados na Avenida Hélio Vergueiro Leite, s/nº, Bloco G, UNIPINHAL, Bairro Jardim Universitário. Realizamos atendimento ao público das 09:00 às 17:00h continuamente.
A prefeitura possui número de whatsapp?
Sim, o número (19) 3651-9699 é também whatsapp e nele podem ser solicitados vários serviços. Ainda estão sendo implantados em mais setores para melhor atendimento ao cidadão.