Inscrição, Alteração e Encerramento - Cadastro Mobiliário

Descrição:

Inscrição, Alteração e Encerramento - Cadastro Mobiliário

Requisitos:

I) Pessoa Jurídica/Física com estabelecimento Fixo: 

a) Requerimento 

b) Deca preenchida em duas vias, disponível no site da Prefeitura: https://www.pinhal.sp.gov.br/pagina/1/download (link para download do documento) 

c) Análise Técnica (Documento expedido pelo Setor de Engenharia) 

d) Licença da Vigilância Sanitária (atividades relacionadas a estética, saúde, alimentos) 

e) Licença da Cetesb havendo necessidade 

f) Registro no conselho (pessoa jurídica ou Física) nos casos que as atividades exigir 

g) Cópia do CNPJ, Contrato Social ou Ata Constituinte, Documentos dos Sócios ou proprietário 

 

II) Pessoa Jurídica/Física sem estabelecimento Fixo e ambulante: 

a) Requerimento 

b) Deca preenchida em duas vias, disponível no site da Prefeitura: https://www.pinhal.sp.gov.br/pagina/1/download (link para download do documento) 

c) Licença expedida pela Vigilância Sanitária (no caso de vendedor Ambulante de alimentos) 

d) Cópia da Notificação de Lançamento do Carnê de Iptu, CPF, RG, Carteira do Conselho nos casos que a atividade exigir

Serviço Online:

Não

E-mail:

iss@pinhal.sp.gov.br

Local:

A pessoa jurídica deve comparecer junto ao setor de fiscalização/ISS para dar início a solicitação, verificando o tipo de procedimento a ser executado, com orientação para apresentação de documentos a ele relacionado, podendo ser Inscrição/ Alteração/ Encerramento e demais solicitações.

Período de Solicitação:

De segunda a sexta-feira das 9h00 às 17h00

Dia e Horário de Atendimento:

De segunda a sexta-feira das 9h00 às 17h00

Órgão Responsável:

Setor de Tributos - ISS

Secretaria Responsável:

Departamento de Finanças