edital chamamento público para seleção de propostas de ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL a serem financiadas com recursos do FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FMDCA, em consonância com as políticas públicas municipais da criança e do adolescente que qualifiquem o atendimento no município, disciplinando critérios para a escolha e condições para o repasse de recursos, no Município de Espírito Santo do Pinhal, conforme especificações constantes neste Edital e seus Anexos.

O período de divulgação da Chamada Pública será de 29 de Agosto de 2022 à 03 de Outubro de 2022. 

Este Edital e seus Anexos estão disponíveis para consulta e impressão no Portal da Prefeitura do Município de Espírito Santo do Pinhal, no seguinte endereço eletrônico: http://www.pinhal.sp.gov.br, na guia licitações. 

O recebimento dos envelopes nº 01 e 02, respectivamente “Proposta de Parceria” e“Documentação”, deverão ser entregues no Protocolo Geral do Centro Administrativo da Prefeitura Municipal, até as 15h do dia 03 de Outubro de 2022, sito à Avenida Hélio Vergueiro Leite, s/nº. - Jardim Universitário I - Bloco G, nesta. 

Os interessados deverão apresentar 02 (dois) envelopes fechados de forma a não permitir sua violação, até a data e hora estipuladas para a entrega dos envelopes, cada um deles correspondendo a uma fase do processo de Chamamento Público.